Recurso exclusivo da defesa. Majoração da pena-base. Reformatio in pejus.

TRF mantém liminar que proibiu divulgação de salários de servidores pela internet

O presidente do TRF negou pedido da AGU que pretendia anular a decisão que suspendeu a divulgação dos salários dos servidores públicos federais nos Três Poderes

Cumprimento da pena privativa de liberdade. Remissão de pena. Fuga. Falta disciplinar grave. Perda dos dias remidos. STF. Súmula Vinculante nº 09.

Justiça decreta prisão de filha do "comendador Arcanjo"

O mandado de prisão foi expedido em maio, mas só hoje foi divulgado.

O dano moral e a fixação do quantum da compensação

Telmo Aristides dos Santos, advogado em Minas Gerais. E-mail: [email protected]. Data: 03.01.06

Relação jurídica entre cliente e instituição financeira. Aplicação do CDC. Mitigação do princípio do pacta sunt servanda.

Arquivada fiscalização sobre indenização de anistiados

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle decidiu na quarta-feira (28) arquivar a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 102/09, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), sobre as indenizações pagas por determinação da comissão de anistia do Ministério da Justiça.

Advogado de médico preso nos EUA vai pedir extradição

Embargos de terceiro. Bem objeto de contrato de arrendamento ou parceria rural.

Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus.

Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Sentença condenatória.

Candidato ao cargo de juiz consegue liminar no Supremo para revisar suas provas

Arquivado HC de advogado preso por suposta prática de sonegação fiscal

Policais civis têm acesso gratuito a estádio quando designados para serviço, decide Supremo

Candidatos a cargo de juiz do trabalho no Amazonas pedem liminar para continuar no concurso

STJ deverá analisar HC de economista acusado de matar a mãe

2ª Turma nega HC a empresário envolvido com corrupção ativa

Acusado de tráfico de mulheres pede trancamento de pedido de extradição

STF decide que honorários em execuções de sentença contra a Fazenda só em causas de pequeno valor

Anape contesta lei paranaense que institui provimento de cargo público sem concurso

Corrêa participa de sua última sessão no STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, participou ontem da sua última sessão plenária. Neste domingo, ele completará 70 anos e se aposentará compulsoriamente em razão da idade.